Direitos

Conhecer é se proteger

Reuniremos aqui leis, decretos e recursos que podem ajudar a resguardar os direitos da pessoa trans. É uma seção que você pode ajudar a construir. Envie para nós dúvidas que se referem a direitos ou se já conhece algum material a respeito disso, só encaminhar para gente. Juntos chegamos mais longe!

Deixamos abaixo uma grande conquista, a lei de nome social em Patos de Minas, nossa cidade.

Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração pública direta e indireta do Município de Patos de Minas.

Através do projeto de lei do professor vereador Daniel Gomes defendemos o direito ao uso do nome social na nossa cidade. Participamos da reunião da Câmara Municipal de Patos de Minas, no dia 14 de outubro de 2021, e falamos aos vereadores sobre a necessidade e importância que é nas nossas vidas ter nosso nome respeitado.

Matheus Castro, Francis Jardim e Everton Silva estavam representando o ProjetoTrans34. Francis e Everton também estavam ali como mãe e pai, representando o coletivo Mães pela Liberdade.

 

Para conferir todo o texto da lei nº8.147 clique aqui.

A reunião na íntegra você conferir clicando aqui. Nossa participação foi logo no início.